Ex Governadora Ana Júlia pode estar inelegível para as eleições 2014

 

A ex-governadora Ana Julia Carepa (PT) foi novamente condenada pela prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral.

Desta vez, o TRE reconheceu que houve irregularidade eleitoral no repasse de verbas de diversos convênios assinados com inúmeros municípios paraenses durante o período eleitoral de 2010, quando Ana Julia concorria à reeleição.

A decisão da Corte Eleitoral paraense aplicou multa de 100 mil UFIR´s à Ex-Governadora Ana Julia Carepa, bem como ao candidato à Vice-Governador, Anivaldo Vale.

Em que pese não ter sido consignado expressamente a inelegibilidade de Ana Julia Carepa na decisão do TRE, ficou assentado que tal inelegibilidade seria um efeito autônomo da decisão, nos termos das alterações promovidas pela Lei da Ficha Limpa.

Isto significa que por ter sido condenada por órgão colegiado da Justiça Eleitoral (TRE/PA) pela prática de conduta vedada, a ex governadora poderá ter questionada sua candidatura acaso pretenda concorrer nas eleições de 2014, seja para qual cargo for.

Na verdade, segundo a legislação sobre o caso, Ana Julia Carepa poderá ter sua candidatura questionada nos 08 (oito) anos seguintes às eleições de 2010, o que atrairia uma inelegibilidade até o ano de 2018.

Funciona assim: se Ana Julia protocolar pedido de registro de candidatura nas eleições que ocorrerem até 2018, candidatos, Ministério Público Eleitoral, coligações e partidos políticos poderão impugnar a candidatura pretendida utilizando como argumento a existência de inelegibilidade por condenação colegiada de órgão da Justiça Eleitoral.

Importa destacar que o candidato a vice-governador Anivaldo Vale não sofre os efeitos autônomos da inelegibilidade mencionada.

Válido frisar, ainda, que a ex governadora pode recorrer da decisão para o TSE e todo esse cenário de possível inelegibilidade se encerrar antes mesmo de produzir qualquer efeito.