TRE Pará mantém a cassação do diploma do Prefeito eleito do Município de Alenquer

Na sessão de hoje (03/09/13) o plenário do TRE, em sede de embargos de declaração, decidiu, por maioria de votos, manter a cassação do Prefeito eleito do Município de Alenquer (PA), Sr. Flávio Marreiro (PSC), acusado da prática de abuso do poder político pela suposta utilização de advogados da Prefeitura na campanha eleitoral de 2012.

O relator do caso, Juiz Mancipor Lopes, sustentou em seu voto a existência de falhas no julgamento do mérito do recurso eleitoral que culminou com a cassação do Prefeito eleitor Flávio Marreiro, demonstrando que existiam nos autos documentos que provavam que os advogados da Prefeitura não atuaram durante o pleito eleitoral de 2012. Dese modo, acolheu os embargos de declaração opostos por Flávio Marreiro, reformando a decisão anterior do TRE/PA e determinando o seu imediato retorno ao cargo, pelo que foi acompanhado pelo Juiz João Batista.

Todavia, prevaleceu o entendimento da divergência inaugurada pelo Juiz Federal Ruy Dias e acompanhada pelas demais juízas integrantes da Corte Eleitoral, Desembargadora Célia Regina, Dra. Eva do Amaral Coelho e Dra Ezilda Pastana Mutran, segundo a qual não seria possível o reexame de provas em sede de embargos de declaração, mesmo levando em conta a existência de um possível erro no julgamento do recurso.

Ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sendo assim, o Dr. Farias, segundo colocado no pleito eleitoral, permanece no cargo até que eventual recurso seja julgado pelo TSE